O contrato de namoro na contemporaneidade
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que delimita relações afetivas para evitar efeitos patrimoniais, mas sua validade depende da realidade da convivência.
Condomínios e a Proibição de Aluguel por Airbnb: Uma Análise Jurídica
A proibição de locação de curta temporada, como o Airbnb, em condomínios residenciais depende da previsão na convenção condominial, aprovada em assembleia e registrada em cartório.
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado: avanços, endurecimento penal e debates constitucionais
A Lei nº 15.358/2026, conhecida como “Lei Raul Jungmann”, combate o crime organizado no Brasil com medidas rigorosas, incluindo a tipificação de novos crimes e alterações processuais polêmicas.
Usucapião de imóvel por herdeiro: isso realmente pode acontecer?
O artigo explora como um herdeiro pode adquirir um imóvel por usucapião, caso o ocupe sozinho por um longo período, sem oposição dos outros herdeiros. A regularização é essencial para evitar a perda de direitos.